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Proposta: A intolerância religiosa no Brasil

Redação enviada há quase 2 anos por usuário anônimo.


A estruturação da vida sociopolítica brasileira, nas últimas décadas, teve como característica inerente a instabilidade ética. Na esfera pública e privada, os debates acerca da intolerância religiosa ganharam amplo espaço midiático e acadêmico, com contornos imprevisíveis e, por vezes, preocupantes. Dessa forma, o combate a intolerância religiosa no Brasil, persiste na sociedade, sobretudo, por motivações da incapacidade de gestão do Estado e da inaplicabilidade das leis.
Em uma primeira análise, sob a ótica sociopolítica, a persistência da intolerância religiosa no Brasil é fomentada pela incapacidade das esferas públicas de exercerem sua jurisdição e poder simbólico. Essa relação pode ser explicada pela histórica inabilidade estatal em se promover mecanismos de proteção ao cidadão que deseja ter liberdade de escolha, tais quais sofrem diariamente opressão, violência verbal e física, desrespeito, o que contribui diretamente para a perpetuação dos casos de discriminação religiosa. Nesse contexto, em parecer técnico divulgado pela OAB/SP, o jurista Sylvio Clemente da Motta afirma que o aprofundamento do quantitativo de denúncias, adquiriu contornos indubitavelmente preocupantes ao registrar crescimento de 73,4% na região sudeste do Brasil, com claras perspectivas de agravamento do quadro. Desa maneira, a sociedade brasileira aprofunda-se em um intenso cenário de ódio, o que aponta para a imprescindibilidade de superação dessa grave conjuntura ética e moral.
Ademais, em um segundo plano, a inaplicabilidade das leis destinadas ao culto religioso é fator intenso do agravamento da intolerância religiosa no Brasil, uma vez que funcionam meramente no plano abstrato. Essa lacuna decorre da sensação de impunidade macroestrutural e permissividade provenientes da incapacidade do Poder Judiciário e Tribunais de Justiça em exercerem o poder, a competência e jurisdição que lhes são atribuídos. Nesse sentido, em artigo publicado na Folha de São Paulo, o jurista e ministro do STF Luis Roberto Barroso afirma que a grave conjuntura da crise religiosa, nas últimas décadas, no Brasil, contribuiu diretamente para a construção e abrangência do enfraquecimento jurídico da sociedade. Desse modo, a necessidade de superação desse delicado quadro, mostra-se como um importante desafio da pós-modernidade.
A incapacidade de gestão do Estado, em paralelo à inaplicabilidade das leis, portanto, são motivações diretas para a ocorrência da intolerância religiosa no Brasil. Sendo assim, a fim de que se desconstrua esse grave panorama de precarização religioso, o Poder Executivo Federal, sob forma do Ministério do Planejamento, devem liberar investimentos no setor cultural, por meio de contratação de mão de obra técnica especializada na segurança pública, aumento da tecnologia de produção e pesquisa e investimentos infraestruturais, para que assim haja decência e eficácia dos serviços oferecidos ao cidadão. Concomitantemente, faz-se necessário, que o Poder Legislativo da União, em cooperação com os microespaços de convivência - como escolas e famílias -, implementem esforços substanciais de conscientização acadêmica e popular sob a importância da liberdade de escolha, por meio de intensas campanhas publicitárias, para que assim, construa-se uma sociedade interpenetrada pela ética e alteridade.

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