Título da Redação: A dogmatização da família brasileira.

Proposta: O que é uma família?

Redação enviada há cerca de 3 anos por Jacqueline Magalhães


No Brasil, a cada pleito eleitoral, assiste-se à consolidação e à ampliação da bancada representada por chefes evangélicos ou por figuras associadas a eles. Este movimento, fortalecido desde os anos 2000, tem trazido retrocessos declaradamente amparados nos dogmas da religião cristã.
Um forte exemplo é a conformação do Estatuto da Família, votado recentemente em uma Comissão Especial do Congresso Federal. Neste estatuto, conceituou-se família como sendo estritamente a união entre um homem e uma mulher. Ora, o conceito não é, de fato, um equívoco. O problema está na limitação e dogmatização de uma definição que contraria a conformação histórica da família brasileira, já que não é de ordem extraordinária encontrarmos famílias monoparentais, principalmente aquelas chefiadas exclusivamente por mulheres que foram abandonadas por seus esposos. Da mesma forma que são comuns famílias com laços consanguíneos mais abertos, como avós e tios criando netos e sobrinhos órfãos.
Esse conceito também falha em não incluir as famílias homoafetivas, que, desde 2009, estão autorizadas legalmente a adotar crianças. Se aprovado pelo Senado e pela Presidência, este estatuto irá alijar essas famílias do respaldo legal e ético que não apenas necessitam, como já conquistaram esse direito de serem consideradas famílias.
Fortalecendo a laicização da república brasileira, quesito garantido pela Constituição Brasileira, é preciso coibir a dogmatização da política brasileira. Para isso, uma comissão de auditoria interna poderia analisar projetos de lei antes mesmo de eles serem levados para discussões e votações nas comissões dessas casas, uma vez que, verificando-se qualquer dogmatização em suas propostas, automaticamente poderiam ser considerados inconstitucionais. Nessa linha de proteção aos caracteres básicos de nossa constituição maior, o Estado, ONGs, grupos educacionais e midiáticos deveriam estar abertos a defender e denunciar o personalismo do qual muitos religiosos se utilizam para angariar votos a partir da fé de seus correligionários, com o objetivo declarado de perseguir setores que hoje lutam por mais direitos e equidades, como é o caso das comunidades de homossexuais, bissexuais e transexuais, bem como das mulheres que buscam o direito integral sobre seus corpos.

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