Título da Redação: Família sim, família não ?

Proposta: O que é uma família?

Redação enviada há mais de 3 anos por Marlon Deleon


No Estatuto Brasileiro define-se entidade familiar como “núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes". Partindo deste conceito, deslegitimamos todas as outras conformações familiares: a formada por casais homo afetivos, a família extensa, a família onde não existe nenhum dos pais, e até mesmo as famílias onde ninguém possui nenhum grau de parentesco. Cabe então o seguinte questionamento: Se a família tradicional é a única legitima, o que são então as outras famílias?
Até o fim do século XIX o casamento inter-racial era crime. Até mesmo o sexo entre pessoas de etnias diferentes era crime. Porém avançamos nas lutas por direitos iguais e essas leis antimscigenação foram abolidas. Contudo, nos vemos hoje defronte a um cenário parecido com o do século XIX: O “novo” parece ser perigoso e errado sob à ótica tradicionalista, e por isso deve ser proibido e censurado. Isso está correto? Não, isto fere os direitos humanos.
Apesar de existirem muitos tipos de conformação familiar, toda a polêmica acerca do assunto se faz pautando exclusivamente as famílias formadas por casais homo afetivos. Esses conseguiram garantir em lei o casamento igualitário entre pessoas do mesmo sexo, mas essa conquista torna-se irracional quando o fruto desse casamento legalizado não é ser considerado família (Como prega o Estatuto Brasileiro). Isso acontece pois o Brasil, apesar de sua laicidade, ainda é regido por princípios religiosos – sobretudo as que professam a fé cristã – que pauta de forma intolerante e homofóbica os assuntos que pautem os direitos civis dos homossexuais. Torna-se claro, então, a necessidade de se ressignificar o conceito de família no Brasil.
O ambiente familiar é um local onde deve existir harmonia, afetos, proteção e todo o tipo de apoio necessário na resolução de conflitos ou problemas de algum dos membros. As relações de confiança, segurança, conforto e bem-estar proporcionam a unidade familiar. Sendo assim, toda conformação familiar que consiga suprir essas necessidades deve então ser chamada de família. Seja ela homo afetiva, tradicional, nuclear, extensa, real, comunitária, entre outras.
Na Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que “família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção desta e do Estado.” E também diz que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”. Isto posto, fica notório a necessidade de se repensar no conceito de família no Brasil. Todos devem ter os mesmos direitos, e o direito básico – de se ter uma família – também deve ser garantido, independente de sexo, etnia, gênero, orientação sexual ou nacionalidade. A família tradicional nunca deixará de existir, assim como as outras conformações familiares também existem desde sempre. Com respeito, fraternidade, e garantia dos direitos, faremos do Brasil uma nação melhor.

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