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Proposta: O que é uma família?

Redação enviada há cerca de 2 anos por L31A


A lei têm como função regulamentar as demandas trazidas pela sociedade numa determinada época. A medida que evoluímos, novos desafios são trazidos à tona. E não tem sido diferente com a questão do conceito de família. Assim, restringir o significado de família como união entre homem e mulher seria descaracterizar outras formas de vínculos existentes, bem como desampará-los legalmente, uma vez que direitos de herança, entre outros, poderiam ser-lhe negados. É necessário que o conceito jurídico seja desvinculado do conceito religioso, que tem sido defendido por representantes das Igrejas no Congresso.
Hoje, o conceito tradicional de família exclui um grande número de pessoas, negando-lhe direitos, necessitando assim que o mesmo seja adequado à realidade atual, onde o grupo familiar possa ser composto por casal hetero ou homoafetivos, com ou sem filhos, formados por tios, avós ou outras pessoas, que embora não apresentes laços sanguíneos, tenham ou mantenham uma relação de cuidados entre si. E levando-se em conta que a Lei deve ser igual para todos, os conceitos devem atender ao maior número possível de pessoas. O conceito proposto, além de não inclusivo, tende a elevar o preconceito contra quem estiver fora dos padrões.
Assim, de acordo com o conceito proposto por Deputados, família é um grupo de pessoas, composto por um homem e uma mulher e seus filhos. Evidentemente sem generalizar a situação, um agressor, sua vitima e seus filhos são uma família, mas duas mulheres (ou dois homens) e seus filhos (biológicos ou adotivos), que vivam num ambiente de respeito mútuo não são. Como deve ser visto o grupo formado apenas por uma mãe e seus filhos, senão como uma família.
Contudo, a reação da sociedade a esse projeto deve ser vista como um avanço, uma vez que grande parte da população não concorda com essa visão. Essa reação, aliada a ação de grupos ativistas dos direitos LGBT’s, mostra que a população tem consciência de que o que forma, efetivamente uma família, são vínculos de afetividade não um conceito arcaico nos livros. Além disso, juristas com uma visão mais clara da separação do Direito e da Igreja se manifestam de forma favorável em decisões sobre casamentos e outros direitos, garantindo aos casais e famílias seus direitos, assegurados pela Lei.
Portanto, é notável que ainda existe muito a ser discutido e conquistado, mas sabemos que a sociedade está consciente de que é preciso lutar pela igualdade de direitos para todos, independente de conceitos que insistam em restringí-los.

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