Tema de redação
Política de desenvolvimento social no Brasil

Textos motivadores

Assistência Social

A assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações.

(…) A gestão da assistência social brasileira é acompanhada e avaliada tanto pelo poder público quanto pela sociedade civil, igualmente representados nos conselhos nacional do Distrito Federal, estaduais e municipais de assistência social. Esse controle social consolida um modelo de gestão transparente em relação às estratégias e à execução da política.

A transparência e a universalização dos acessos aos programas, serviços e benefícios socioassistenciais, promovidas por esse modelo de gestão descentralizada e participativa, vem consolidar, definitivamente, a responsabilidade do Estado brasileiro no enfrentamento da pobreza e da desigualdade, com a participação complementar da sociedade civil organizada, através de movimentos sociais e entidades de assistência social.

Disponível em: https://www.mds.gov.br/assistenciasocial Acesso em: 01/05/2015

 

Cidadania X Assistencialismo

No livro “O cidadão de papel”, o jornalista Gilberto Dimenstein, nos apresenta o Brasil, como um país de contrastes muito grandes. O Brasil, para ele, é uma das maiores economias do planeta e, ao mesmo tempo, um dos lugares mais socialmente injustos para se morar. Nesse livro, é exposto como, apesar da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de todos os modernos códigos legais que regem o nosso país (da Constituição ao Código Civil, do Código Penal ao Código do consumidor, passando por tantos outros), o Brasil não conseguiu vencer a úlcera da desigualdade social e da má distribuição de renda.

Amélia Hamze, Profª da FEB/CETEC e ISEB/FISO Barretos
Disponível em: https://educador.brasilescola.com/politicaeducacional/cidadania-assistencialismo.htm Acesso em: 01/05/2015

 

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